SNC – Demonstrações Financeiras e Enquadramento das Entidades




  Apesar de ainda não regulamentado o Regime das Micro Empresas, apresento aqui um quadro-resumo das Normas Contabilísticas a aplicar, consoante o tipo de Entidade.

  Norma Contabilística   Aplicação
NIC/IAS (Normas
internacionais adoptadas
pela EU directamente)
  Entidades cotadas, sector Financeiro e sector segurador
       
SNC NCRF(Sistema de
normalização contabilístico
Português elaborado com
base nas normas do IASB
adoptadas pela União
europeia)
  Entidades sem títulos à negociação
Contas consolidadas
Contas Individuais
NCRF-PE                                       (Norma simplificada
para as pequenas entidades)
  Pequenas entidades (que não integrem
consolidação)
Não sujeitas a certificação legal de contas
e Não ultrapassem 2 dos limites
– Total de balanço: € 1.500.000
– Total de rendimentos: € 3.000.000
– Nº trabalhadores: 50
       
   NCRF-ME   Regime das Micro Entidades                   (falta publicar a
regulamentação)
  Microentidades (que não integrem
Consolidação)
Não sujeitas a Certificação legal de contas
e Não ultrapassem 2 dos limites no
exercício anterior
– Total de balanço: € 500.000
– Volume de negócios líquido: € 500.000
– N.º trabalhadores: 5

 Apresento de seguida, um quadro-resumo das Demonstrações Financeiras a que as diversas entidades estão sujeitas, podendo consultá-las aqui.

Sistema geral NCRF- Pequenas entidade Microentidades
Um balanço; Um balanço reduzido; Um balanço reduzido;
Uma demonstração dos
resultados;
Uma demonstração dos
resultados reduzida;
Uma demonstração dos
resultados reduzida;
Uma demonstração das
alterações no capital
próprio;
   
Uma demonstração dos
fluxos de caixa;
   
Um anexo em que se
divulguem as bases de
preparação e políticas
contabilísticas adoptadas e
outras divulgações exigidas
pelas NCRF.
Um anexo em que se
divulguem as bases de
preparação e políticas
contabilísticas adoptadas
e outras divulgações
exigidas pelas NCRF.
Um anexo com 16 notas
previamente estabelecidas
por portaria (a publicar)
     
Modelos publicados pela
portaria 986/2009 de 7 de
Setembro
Modelos publicados pela
portaria 986/2009 de 7 de
Setembro
Modelo a publicar (pode ser
consultada a proposta de
portaria no site da CNC –
www.cnc.min-financas.pt)

Nota: já foram publicadas a regulamentação das Micro-Entidades. Poderão consultar neste artigo https://summaverus.wordpress.com/2011/03/10/regime-da-normalizacao-contabilistica-para-as-microentidades-ncm/

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