Esclarecimento de dúvidas – Código Contributivo


Visto que existem ainda algumas dúvidas relacionadas com o Novo Código Contributivo da Segurança Social, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas preparou um Esclarecimento de algumas dúvidas.

Por favor, cliquem aqui para aceder ao documento.

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11 thoughts on “Esclarecimento de dúvidas – Código Contributivo

  1. Exm-a/o,venho,por,este,meio,pra,me,responderme,positivamente,as,provas,escolares,obtidas,em15-05,2013,com,maxima,urgencia,visto,tarem,necessitados,pra,escola,etc,SUBSCREVO-ME,ATENCIOSAMENTE.ANABELA:NIF-11165022837.

  2. Exm/o/a,gostaria,ke,me,dessem,uma,resposta,sincera,e,positiva,relativo,as,provas,escolares,obtidas,em,15-05-2013,com,maxima,brevura. GRATA,PELA,COMPRESSAO.ATENCIOSAMENTE.ANABELA:NIF-11165022837.

  3. Precisava saber qual o valor que vou receber pois estou de baixa,30 dias a minha remuneração é de 4000euros mensais!

  4. Manual de
    ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/6
    GUIA PRÁTICO
    RESPOSTAS SOCIAIS –
    POPULAÇÃO ADULTA – PESSOAS COM DOENÇA
    DO FORO MENTAL OU PSIQUIÁTRICO
    INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    ISS, I.P. Pág. 2/6
    FICHA TÉCNICA
    TÍTULO
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    (35G – v4.03)
    PROPRIEDADE
    Instituto da Segurança Social, I.P.
    AUTOR
    Instituto da Segurança Social, I.P.
    PAGINAÇÃO
    Gabinete de Comunicação
    CONTACTOS
    Telefone: 808 266 266 (n.º azul), dias úteis das 08h00 às 20h00.
    Estrangeiro: (+351) 272 345 313
    Site: http://www.seg-social.pt, consulte a Segurança Social Directa.
    DATA DE PUBLICAÇÃO
    Abril 2009
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    ISS, I.P. Pág. 3/6
    POPULAÇÃO
    ÍNDICE
    A1 – O que é? ———————————————————————————————————————– 4
    B1 – Posso aderir? Quais as condições gerais para receber este apoio? ——————————————- 4
    B2 – Posso acumular este apoio com outros que já recebo? ———————————————————– 4
    C1 – Como posso aderir? Como devo proceder para receber este apoio?—————————————— 5
    C2 – Quando é que me dão uma resposta? ——————————————————————————— 5
    D1 – Como funciona este apoio? Que apoio recebo?——————————————————————— 5
    D2 – Quais as minhas obrigações? ——————————————————————————————– 6
    D3 – Porque razões termina?—————————————————————————————————- 6
    E1 – Outra Informação. Legislação Aplicável——————————————————————————– 6
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    ISS, I.P. Pág. 4/6
    A1 – O que é?
    É um conjunto de respostas integradas de cuidados de saúde e de apoio social para pessoas com
    doenças mentais ou psiquiátricas em situação de carência e desigualdade sócio-económica,
    dependência e vulnerabilidade social. Têm como objectivos promover a autonomia, a integração
    social e a saúde
    Em função da gravidade da doença e do grau de autonomia da pessoa, existem 4 tipo de respostas:
    · Fórum socio-ocupacional
    · Unidade de vida autónoma
    · Unidade de vida apoiada
    · Unidade de vida protegida
    B1 – Posso aderir? Quais as condições gerais para receber este apoio?
    Quem pode aderir?
    Forum socio-ocupacional
    Jovens e adultos com doença psiquiátrica crónica, grave e estabilizada, com poucas
    capacidades de se relacionarem e integrarem socialmente.
    Unidade de vida autónoma
    Jovens e adultos com doença psiquiátrica grave, em fase estabilizada, com capacidade
    mental para uma reintegração social e profissional.
    Unidade de vida apoiada
    Jovens e adultos com doença mental crónica e sem autonomia suficiente para poderem viver
    sozinhos ou com a família, embora não precisem de intervenção médica psiquiátrica a tempo
    inteiro.
    Unidade de vida protegida
    Jovens e adultos com problemas psiquiátricos graves, clinicamente estáveis, que possam
    tornar-se mais autónomos se tiverem uma actividade profissional ou se estiverem integrados
    num programa de reintegração psicossocial.
    B2 – Posso acumular este apoio com outros que já recebo?
    As pessoas que têm acesso a estas respostas também podem ter direito a outros subsídios ou
    prestações da Segurança Social.
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    ISS, I.P. Pág. 5/6
    C1 – Como posso aderir? Como devo proceder para receber este apoio?
    Geralmente os utentes são encaminhados pelos Serviços de Saúde e da Segurança Social.
    Podem também contactar:
    · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (se morarem na cidade de Lisboa)
    · Serviços de atendimento da Segurança Social da área onde mora.
    E pode consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.
    C2 – Quando é que me dão uma resposta?
    Depois de fazer a sua inscrição na instituição que é do seu interesse, pode acontecer ter de ficar em
    lista de espera, devendo aguardar o contacto da Instituição.
    D1 – Como funciona este apoio? Que apoio recebo?
    Forum socio-ocupacional
    A pessoa frequenta o fórum durante o dia e recebe apoio com a sua reintegração social, familiar e/ou
    profissional (ou eventual integração em programas de formação ou de emprego protegido).
    Para pessoas com doença mental temporária ou permanente.
    Objectivos:
    · Promover a autonomia e o relacionamento com os outros;
    · Promover a reintegração social, familiar e profissional;
    · Encaminhar, se necessário, para estruturas residenciais adequadas;
    · Integrar em programas de formação profissional, em emprego normal ou protegido.
    Unidade de vida autónoma
    A pessoa reside num apartamento e recebe apoio no sentido de se integrar em programas de
    formação profissional ou em emprego normal ou protegido.
    Destinado a pessoas adultas com problemas psiquiátricos graves estabilizados e de evolução
    crónica, mas autónomas, e sem uma residência satisfatória.
    Objectivos:
    · Proporcionar alojamento;
    · Garantir a individualização e a estabilidade dos utentes numa vida normalizada, quer
    socialmente, quer no trabalho.
    Unidade de vida apoiada
    A pessoa reside num apartamento e recebe apoio nas actividades do dia-a-dia.
    Guia Prático – Respostas Sociais – População Adulta – Pessoas com Doenças do Foro Mental ou Psiquiátrico
    ISS, I.P. Pág. 6/6
    Destinado a pessoas adultas que, por limitação mental crónica e factores sociais graves, não têm
    autonomia para viver sozinhos ou com a família mas que não precisam de intervenção médica
    frequente.
    Objectivos:
    · Proporcionar alojamento;
    · Garantir a satisfação das necessidades básicas;
    · Promover a integração dos utentes na comunidade através de programas de reabilitação
    psicossocial e/ou ocupacionais;
    · Promover as relações familiares.
    Unidade de vida protegida
    A pessoa reside num apartamento onde treina a sua autonomia.
    Destinado a jovens e adultos com problemas psiquiátricos crónicos e graves, clinicamente estáveis.
    Estes jovens e adultos pode tornar-se mais autónomos se tiverem uma actividade profissional ou se
    estiverem integrados num programa de reintegração psicossocial.
    Objectivos:
    · Promover a reabilitação, a autonomia e a reintegração social;
    · Promover uma relação próxima com a comunidade para uma melhor integração;
    · Evitar os internamentos em instituições.
    D2 – Quais as minhas obrigações?
    Paga uma percentagem do custo (que será menor ou maior em função dos rendimentos da família).
    Tem de cumprir o regulamento interno das instituições onde recebe o apoio.
    D3 – Porque razões termina?
    Quando atinge estabilidade suficiente para ser autónomo e viver sozinho.
    Quando tem condições para voltar a viver com o agregado familiar.
    E1 – Outra Informação. Legislação Aplicável
    Despacho Conjunto n.º 407/98, de 15 de Maio
    Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde
    continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência. O presente despacho mantém-se em vigor até à
    substituição dos regimes previstos no Decreto-Lei n.º 281/2003, de 8 de Novembro, de acordo com o artigo 40.º
    deste último diploma.

  5. Agradecia que me esclarecessem se tenho direito a apresentar no IRS uma declaração da Caixa Nacional de Pensões, pois reformei-me por invalidez, afim de não pagar tanto às Finanças, pois não posso e desconhecia que havia essa declaração, uma vez que fiquei sem
    o 13º e 14º mês, que punha de lado, para pagar op IRS. Agradeço resposta para o email que envio. Obrigada.

  6. Fui reformada por inalidez definitiva pela s.s a 29 /12/ 76 não tinha ainda completado os 5 anos de descontos, mas na altura para reforma permanente era de 3 anos contributivos. 98 optive uma pequena pensão de subrevivença na CGA, com 2 anos de descontos feitos muito interiores aos da pensão de invalidez da s.social, auferindo em 2011 a quantia de 246€ da s.social e 94€ da CGA, agora cortaram-me a pensão de 246€ para 195€ e as explicações enviadas são muito complexas recebi 2 cartas no mesmo dia escritas pela mesma pessoa cada uma com sua versão, uma com informações completamento erradas sobre valores da pensão de sobrevevênça que me acrescentam mais do dobre do valor. Não se compreende estes metodos de cortes injustos que só pensem em cortar seja por onde for, fui mal recebida na caixa devido considerarem como acumulação de pensões fui tratada como se fosse uma vigarista, uma ladra, sainde de lá quase paralizada com os nervos que me criaram que precisei de ajuda para vir pró autocarro no Areeiro, mas, foi um contribuinte que me ajudou e não os funcionários.Estas repostas em cartas, foi apóso meu pedido de explicações. Agora comento, tenho sempre continuado na mesma desgraça de sofrimento de tantos longos anos, mas pior ainda com problemas adquiridos por exames e outros da dificiente alimentação e idade.
    Apenas tenho vivide das pensões que tinha, já não podendo seportar! Falta para alimentos, medicamentos, óculos de 16 anos, encargos do condomínio que é muito grande e os outros. Não posse sobreviver com este cortena pensão e o que me dá a preceber é que a dos 94 €,não está garantida.
    Peço à C.N.P.ao governo aos políticos, partidos e a quem de boa vontade e caridade me possa ajudar na devolução da minha pensão, porque acho devido á antiguidade que não abrange estas tristes leis! Percorre tudo nas leis e legislações não encontre nada que se baseio nesta data de 12 /76 que conresponda à minha situação. Vive sozinha, não tenho ajudas de lado nenhum. Fica o meu muito obrigado e o meu contacto, é:960368822 e-mail é: corverde3@gmail.com

  7. Sou sócio gerente estou com baixa médica porque fui operado ,gostaria de saber se sou obrigado a enviar até ao dia 10 de cada mes a folha de remuneraçoes visto que não pago porque estou com baixa

  8. Foi-me cancelado pela segurança social a pensão de sobrevivência que recebia do falecimento do meu marido, sob o pretexto de que apartir do momento que me reformei pela caixa geral de aposentações, deixei de ter direito a essa pensão. Isto é legal? já contactei alguns serviços da segurança social mas as dúvidas ainda são maiores!.
    Muito obrigado

  9. Estamos, no momento em que faço este comentário, no dia 1 de Outubro de 2011…

    Gostaria de saber se me poderiam esclarecer uma dúvida.

    Como sócio-gerente, desde o inicio da empresa, em 2008, e com 1000 euros de remuneração desde aí (sou o único empregado) – com 90% de uma Lda, de desenvolvimento de Software- e estou com uma depressão, tenho ou não (em caso de aceitar a opinião do médico que propõe baixa médica psiquiátrica) direito a receber subsídio de doença?

    Li “ÂMBITO MATERIAL
    Os membros dos orgãos estatutários das pessoas colectivas e entidades equiparadas tem direito à protecção nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte”…

    Mas, no entanto também li
    “Quem tem direito ao subsídio de doença?

    •Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico.
    • Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual), desde que até 31 de Dezembro de 2010 estivessem no esquema de protecção alargado.
    Nota: A partir de 1 Janeiro de 2011, todos os beneficiários abrangidos pelo regime de segurança social dos trabalhadores independentes passam a estar abrangidos na protecção na doença. No entanto, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório têm de estar seis meses inscritos e com descontos efectivos no novo regime para terem direito ao subsídio de doença. Assim, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório em Dezembro de 2010, só têm direito ao subsídio de doença se a data do início da incapacidade ocorrer a partir de Julho de 2011.
    •Beneficiários do Seguro Social Voluntário que:
    Trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias
    nacionais)
    Sejam bolseiros de investigação científica
    •Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social e desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença (O subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização).
    • Beneficiários a receberem pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    •Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    •Trabalhadores no domícilio, que até 31 de Dezembro de 2010 tivessem optado pelo esquema de protecção alargado.
    Nota: A partir de 1 Janeiro de 2011, todos os trabalhadores no domicílio passam a estar abrangidos pela protecção na doença. No entanto, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório têm de estar seis meses inscritos e com descontos efectivos no novo regime para terem direito ao subsídio de doenÇa. Assim, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório em Dezembro de 2010, só têm direito ao subsídio de
    doença se a data do início da incapacidade ocorrer a partir de Julho de 2011.

    Quem não tem direito ao subsídio de doença?

    • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social
    • Pensionistas a receber Pensão de Velhice ou Pensão de Invalidez
    •Quem estiver a receber Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego”

    Tudo isto me parece pouco claro!

    Será que poderiam ajudar a fazer a interpretação correcta para eu saber se tenho, de facto direito ao subsidio de doença ou se terei de continuar a trabalhar com uma crescente depressão?

    Muito agradeço resposta para o e-mail redropui@gmail.com

    Obrigado e cumprimentos

    • Bom dia.

      Sendo Sócio-Gerente, é um trabalhador dependente, pelo que têm direito (como qualquer trabalhador dependente) a Subsídio de Doença, nas mesmas condições que qualquer seu colaborador.

  10. Estamos, no momento em que faço este comentário, no dia 1 de Outubro de 2011…

    Gostaria de saber se me poderiam esclarecer uma dúvida…

    Como sócio-gerente, desde o inicio da empresa, em 2008, e com 1000 euros de remuneração desde aí (sou o único empregado) – com 90% de uma Lda, de desenvolvimento de Software- e estou com uma depressão, tenho ou não (em caso de aceitar a opinião do médico que propõe baixa médica psiquiátrica) direito a receber subsídio de doença?

    Li “ÂMBITO MATERIAL
    Os membros dos orgãos estatutários das pessoas colectivas e entidades equiparadas tem direito à protecção nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte”…

    Mas, no entanto também li
    “Quem tem direito ao subsídio de doença?

    •Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico.
    • Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual), desde que até 31 de Dezembro de 2010 estivessem no esquema de protecção alargado.
    Nota: A partir de 1 Janeiro de 2011, todos os beneficiários abrangidos pelo regime de segurança social dos trabalhadores independentes passam a estar abrangidos na protecção na doença. No entanto, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório têm de estar seis meses inscritos e com descontos efectivos no novo regime para terem direito ao subsídio de doença. Assim, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório em Dezembro de 2010, só têm direito ao subsídio de doença se a data do início da incapacidade ocorrer a partir de Julho de 2011.
    •Beneficiários do Seguro Social Voluntário que:
    Trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias
    nacionais)
    Sejam bolseiros de investigação científica
    •Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social e desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença (O subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização).
    • Beneficiários a receberem pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    •Beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.
    •Trabalhadores no domícilio, que até 31 de Dezembro de 2010 tivessem optado pelo esquema de protecção alargado.
    Nota: A partir de 1 Janeiro de 2011, todos os trabalhadores no domicílio passam a estar abrangidos pela protecção na doença. No entanto, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório têm de estar seis meses inscritos e com descontos efectivos no novo regime para terem direito ao subsídio de doenÇa. Assim, os beneficiários que estavam abrangidos pelo esquema obrigatório em Dezembro de 2010, só têm direito ao subsídio de
    doença se a data do início da incapacidade ocorrer a partir de Julho de 2011.

    Quem não tem direito ao subsídio de doença?

    • Trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social
    • Pensionistas a receber Pensão de Velhice ou Pensão de Invalidez
    •Quem estiver a receber Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego”

    Tudo isto me parece pouco claro!

    Será que poderiam ajudar a fazer a interpretação correcta para eu saber se tenho, de facto direito ao subsidio de doença ou se terei de continuar a trabalhar com uma crescente depressão?

    Muito agradeço resposta para o e-mail redropui@gmail.com

    Obrigado e cumprimentos

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