Dossier Fiscal – 2010 – Novos Modelos de Mapas

Com a Portaria n.º 92-A/2011 de 28 de Fevereiro, com entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010, reformula-se o conjunto de documentos que passam a integrar o dossier fiscal e aprovam-se novos mapas de modelo oficial, tendo em conta as actuais regras de determinação de mais – alias e menos -valias fiscais, bem como de gastos respeitantes a provisões, perdas por imparidade, justamentos em inventários, amortizações e depreciações.

Pode consultar a portaria aqui:

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/04101/0000200015.pdf

Dossier fiscal
Documentos	IRC	IRS
1 Relatório de gestão, parecer do conselho fiscal e documento de certificação legal de contas quando legalmente exigidos	X	–
2 Lista e documentos comprovativos dos créditos incobráveis	X	X
3 Mapa, de modelo oficial, de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamentos em inventários	X	X
4 Mapa, de modelo oficial, das mais-valias e menos-valias	X	X
5 Mapa, de modelo oficial, das depreciações e amortizações	X	X
6 Mapas, de modelo oficial, das depreciações de bens reavaliados ao abrigo de diploma legal	X	X
7 Mapa do apuramento do lucro tributável por regimes de tributação	X	X
8 Mapa de controlo de prejuízos no Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (artigo 71.º do CIRC)	X	–
9 Mapa de controlo das correcções fiscais decorrentes de diferenças temporais de imputação entre a contabilidade e a fiscalidade	X	X
10 Outros documentos mencionados nos Códigos ou em legislação complementar que devam integrar o processo de documentação fiscal, nomeadamente, nos termos	X	X
a) Dos artigos 38.º, 49.º, 63.º, 64.º, 66.º, 67.º, 78.º e 120.º do Código do IRC;
b) Do artigo 78.º do Código do IVA;
c) Do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho;
d) Do artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro.